INOVAÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

INOVAÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Ano: 2005 | Volume: 3 | Número: 5
Autores: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Autor Correspondente: Maria Sylvia Zanella Di Pietro | [email protected]

Palavras-chave: Direito Administrativo; Brasil; França; Common law; Inovações; Direito estrangeiro

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Origem do Direito Administrativo. O Direito Administrativo na França: paradoxos. O Direito Administrativo e o sistema da common law. Bases do Direito Administrativo brasileiro. Inovações no Direito Administrativo e as influências do direito estrangeiro. Princípio da legalidade e Direito Administrativo. Participação popular. Alterações na idéia de discricionariedade. Alterações no conceito de serviço público. Movimento de agencificação e introdução da atividade de regulação. Princípio da subsidiariedade e Direito Administrativo. Fuga do Direito Administrativo.