O presente trabalho mostra as inovações trazidas pela nova Lei da Guarda Compartilhada, evidenciam as formas de aplicação, analisando as consequências positivas e negativas. Objetiva-se apresentar conceitos de família, princípios do direito da família, conceito e espécies de guarda, os requisitos exigidos em lei para a concessão da guarda compartilhada e inovações propostas. A nova Lei tem como objetivo conceder a guarda compartilhada de forma obrigatória em casos de dissolução da sociedade conjugal conflituosa. Assim proporcionando a guarda compartilhada para ambos os genitores, com o intuito de definir um conceito de família, permitindo igual participação dos genitores nas decisões relacionadas à vida de seus filhos, além de conferir direito de maior participação no seu cotidiano.
The present work shows the innovations brought by the new Law of the Shared Guard, highlight the forms of application, analyzing the positive and negative consequences. It aims to present concepts of family, principles of family law, concept and types of guardianship, requirements required by law for the granting of shared custody and proposed innovations. The new Law aims to grant shared custody on a mandatory basis in cases of dissolution of conflicting marital society. Thus providing shared custody for both parents, in order to define a family concept, allowing equal participation of parents in decisions related to the life of their children, as well as conferring the right to greater participation in their daily lives.
