Com a premissa de que as cidades devem possuir um plano diretor e leis capazes de inibir ocupação em áreas
de risco, buscamos conhecer o nÃvel de preparo dos municÃpios brasileiros no contexto da PolÃtica Nacional
de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), segundo a Lei n. 12.608/2012, que altera o Estatuto da Cidade e a Lei de
Lehmann. A pesquisa utilizou os dados do MUNIC/IBGE/2013, que disponibiliza informações dos municÃpios.
Constatamos que poucos municÃpios incorporaram as mudanças trazidas pela PNPDEC, inclusive municÃpios
com áreas de risco mapeadas e monitoradas pelos órgãos competentes. Sugerimos uma dedicação especial
dos setores de planejamento, obras e infraestrutura, defesa civil, ambiental, saúde, entre outros, para que
os instrumentos normativos sejam utilizados no planejamento das cidades, conforme critérios técnicos
e fragilidades ambientais. A capacitação técnica e da população também é essencial para uma ocupação
ordenada dos espaços (público e privado) e para a construção de cidades resilientes.
Assuming that municipalities must follow a master plan and laws capable to stop risk areas occupation, we
sought to understand the Brazilian municipalities’ preparedness level in the context of National Protection
Policy of Protection and Civil Defense – PNPDEC – (Law 12.608/2012), which changes Brazilian Lehmann’s
Law and Brazilian Cities’ Statute. This research used data from the dataset from the Municipalities Basic
Information Research Query – MUNIC/IBGE/2013. We concluded that few municipalities incorporated the
PNPDEC directions. Some of them, although having mapped and monitored risk areas, have not adapted to
those new directions, including municipalities with risk areas mapped and monitored by the relevant bodies.
We suggest special attention from the sectors of planning, construction and infrastructure, civil defense, environmental, health, etc. so that normative instruments are used in the city’s planning, as technical criteria
and environmental weaknesses. Technical and popular training is also essential for a organized occupation
(public and private) and to build resilient cities.
