Instrumentos legais de prevenção de impactos ambientais na zona costeira: estratégias integradas de gestão territorial
REMEA - Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental
Instrumentos legais de prevenção de impactos ambientais na zona costeira: estratégias integradas de gestão territorial
Autor Correspondente: Janilci Serra Silva | [email protected]
Palavras-chave: Instrumentos legais, gestão territorial, zona costeira brasileira, legal instruments, land management, coastal zone
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As questões relacionadas com a gestão do espaço urbano como forma de preservação dos elementos naturais de uma paisagem têm sido cada vez mais alvo de inúmeros debates e discussões e um dos principais fatores que vêm sendo analisado são as relações entre crescimento urbano e o processo de uso e ocupação adequado dos espaços. Uma das áreas que tem sofrido grandes impactos decorrentes do uso inapropriado é a Zona Costeira, pois sua beleza cênica, seu histórico de colonização e as grandes riquezas naturais funcionam como fortes atrativos para sua ocupação. Assim, faz-se necessário o uso de instrumentos legais de gestão como a Constituição Federal que define a zona costeira como “patrimônio nacional”. Portanto, estes instrumentos surgem da necessidade de se administrar os recursos naturais de forma que garanta a sustentabilidade do uso dessa área. Este artigo apresenta e analisa os principais instrumentos de gestão da Zona Costeira brasileira e também alguns dos impasses para a aplicação destes.
Resumo Inglês:
Issues related to the management of urban space as a form of preservation of the natural elements in a landscape have been subject-matter of numerous debates and discussions. One of the main factors that have been examined is the relationship between urban growth and the process of proper use and occupancy of territorial spaces. In this aspect, one area that has suffered major impact due to misuse is the Brazilian Coastal Zone its scenic beauty and vast natural wealth have been a determining factor to its occupational attractiveness. Therefore, it is necessary to use legal management tools, such as the Brazilian Federal Constitution, that defines the coastal zone as "national heritage". These instruments come to light due to a necessity to manage natural resources in ways that ensure the sustainability of use in this area. This article presents the main management tools for Coastal Zone and also some impasses to their application.
