A INSUFICIÊNCIA (OU NÃO) DA TEORIA DO DIREITO DE HART PARA A TOMADA DE DECISÃO SOBRE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEAS
Revista de Direito Constitucional e Internacional
A INSUFICIÊNCIA (OU NÃO) DA TEORIA DO DIREITO DE HART PARA A TOMADA DE DECISÃO SOBRE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEAS
Autor Correspondente: H. L. A. Frazão | [email protected]
Palavras-chave: Modelo de regras – Regra de reconhecimento – Poder discricionário – Princípios – Questões constitucionais contemporâneas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Analisa a suficiência da teoria do direito de Hart para tomada de decisão em questões de grande divergência cultural e moral na sociedade ou mesmo em assuntos políticos relacionados à qualidade da democracia. Antes, o estudo expõe a relação do pensamento de Hart com o positivismo jurídico clássico; explica os institutos do modelo de regra e poder discricionário, idealizados por esse autor; e indica as críticas que Dworkin faz à adoção desses dois institutos com o fim de atribuir solução a casos difíceis.
Resumo Inglês:
It analyzes the failure or failure of Hart's theory of law to make decisions on issues of cultural and moral divergence in society or even on political issues related to the quality of democracy. Before, the study exposes the relation of the thought of Hart with the classic legal positivism; explains the institutes of the rule model and discretionary power, idealized by this author; and exposes Dworkin's criticism against these two institutes when they are used to solve hard cases.
