O artigo objetiva travar um debate sobre crianças e adolescentes refugiados desacompanhados e separados de suas famílias e seu processo de integração local, partindo da análise da legislação nacional e internacional de proteção à infância e dos casos atendidos na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. São apresentadas algumas barreiras encontradas no aparato estatal que impedem a garantia dos direitos deste segmento populacional, que se encontra em situação de vulnerabilidade social. A recente mudança legislativa e a introdução de uma resolução trazem perspectivas de proteção, bem como sugerem a necessidade de se repensar políticas públicas na busca da equidade./SPAN>
The article is about refugee children and adolescents unaccompanied and separated from their families and their integration process, starting from the analysis of national and international legislation on child protection and the cases in the Public Defender’s Office of the State of Rio de Janeiro. The State faces some barriers that prevent the guarantee of the rights of this vulnerable group, socially speaking. The recent legislative change and the introduction of a resolution bring perspectives of protection and make us thinking about public policy and quality.
