INTEGRIDADE E PLURALISMO JURÍDICO: DESAFIOS PARA A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
INTEGRIDADE E PLURALISMO JURÍDICO: DESAFIOS PARA A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Autor Correspondente: RAFDR | [email protected]
Palavras-chave: Integridade, pluralismo jurídico, Différence. Ronald Dworkin.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As sociedades democráticas contemporâneas são plurais e precisam lidar com as inúmeras divergências que emergem do multiculturalismo. As diferentes opiniões e visões de mundo deveriam contribuir para o debate político e influenciar as decisões coletivas de uma maneira em que todos os interesses fossem tratados com igualdade. No entanto, as decisões colegiadas do STF, que no cenário jurídico-político brasileiro tem tido a última palavra do direito, não demonstram dar à diversidade de expressões culturais a mesma voz; não demonstram harmonizar as divergências, mas antes intensificá-las. Cada voto se baseia em um referente interpretativo diferente, fragmentando a unidade do direito. Esta pesquisa objetiva, a partir dos aportes teóricos de Ronald Dworkin, problematizar a ideia de pluralismo jurídico com a noção de integridade do direito. Além disso, serão analisados alguns aspectos do paradigma da différence e os seus efeitos no âmbito da hermenêutica constitucional. Como resultado, apresenta-se o pensamento de Ronald Dworkin como uma possível resistência ao pluralismo radical da différence na medida em que pressupõe uma identidade para o direito capaz de mediar divergências.
Resumo Inglês:
Contemporary democratic societies are plural and must deal with the many divergences that emerge from multiculturalism. Different opnions and views of the world should contribute to political debate and influence collective decisions in a way where all interests are treated equally. However, the decisions of the Supreme Court, which in the Brazilian legal and political scenario has had the last word of law, do not demonstrate to give the diversity of cultural expressions the same voice; they do not demonstrate to harmonize the differences, but rather to intensify them. Each vote is based on a different interpretive referent, fragmenting the unity of the law. This research aims, from the theoretical contributions of Ronald Dworkin, to problematize the idea of legal pluralism with the notion of integrity. In addition, some aspects of the paradigm of différence and their effects in the context of constitutional hermeneutics will be analyzed. As a result, Ronald Dworkin's thinking is presented as a possible resistance to radical pluralism of différence insofar as it presupposes an identity for the right capable of mediating divergences.
