Inteligência Artificial e Direito: o uso da tecnologia na gestão do processo no Sistema Brasileiro de Precedentes
Revista de Direito e as Novas Tecnologias
Inteligência Artificial e Direito: o uso da tecnologia na gestão do processo no Sistema Brasileiro de Precedentes
Autor Correspondente: Ricardo Dalmaso Marques | [email protected]
Palavras-chave: Inteligência Artificial – Tecnologia – Resolução de disputas – Precedentes – Gestão do processo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O uso da tecnologia para otimização e aprofundamento das práticas jurídicas já é uma realidade, em especial, no sistema processual brasileiro, onde a padronização e a burocracia que caracterizam a litigância repetitiva funcionam como um demand pull de tecnologias que possam acelerar procedimentos e reduzir custos. Abordamos as recentes iniciativas nesse sentido, com foco nas propostas pelos tribunais brasileiros para convalidação e operacionalização do sistema de precedentes do Código de Processo Civil/2015. Defendemos, sobretudo, que se trata de área fértil – porém, com limites – para a evolução das técnicas de gerenciamento de processos que visam aumentar o acesso e a efetividade do sistema processual – tais como, na esfera judicial, a seleção e triagem de demandas, a abertura para outros meios de resolução de disputas, o planejamento de andamentos procedimentais, e a organização da estrutura judiciária.
Resumo Inglês:
The use of technology to optimize and strengthen the legal practice is already a reality, in particular in the Brazilian procedural system, where the standardization and bureaucracy that characterize the mass litigation area work as a demand pull for technologies aiming to expedite proceedings and reduce costs. We address the recent initiatives available in the matter, with focus on the proposals made by the Brazilian courts to validate and operationalize the system of precedents brought by the 2015 Code of Civil Procedure. We sustain essentially that this consists of a fertile area – although with limits – for the evolution of case management techniques that aim to increase the access and the effectiveness of the procedural system – such as, in the judicial field, the selection and triage of claims, the opening for other dispute-resolution methods, the planning of procedural developments, and the organization of the courts' structure.
