O presente artigo visa analisar, por meio de uma revisão bibliográfica e estudo de caso exploratório, alguns dilemas éticos impostos pela Inteligência Artificial e suas consequências no âmbito dos direitos humanos. O problema de pesquisa possui como finalidade investigar os dilemas éticos surgidos a partir do uso de sistemas de Inteligência Artificial e como estes se relacionam com violações de direitos humanos, tendo como prisma as diretrizes éticas acordadas pela União Europeia no ano de 2019. A partir das diretrizes, desenvolveu-se uma pesquisa de cunho documental e bibliográfico com uma análise qualitativa. Entre os resultados encontra-se a necessidade de uma regulamentação dos sistemas de Inteligência Artificial, que seja capaz de normatizar questões, as quais possuem impacto nos direitos humanos, a fim de mitigar seus potenciais riscos de violação e o desafio incutido a essa tarefa, tendo em vista os possíveis impactos inibitórios de uma regulamentação à inovação tecnológica.
The present article aims to analyze, through a bibliographic review, some ethical dilemmas imposed by Artificial Intelligence and its consequences in the sphere of human rights. The research problem aims to investigate the ethical dilemmas arising from the use of Artificial Intelligence systems and how these relate to human rights violations, taking as a perspective the Ethical Guidelines agreed by the European Union in the year 2019. Based on the guidelines, a documentary and bibliographic research and a qualitative analysis were developed. Among the results is the need for regulation of Artificial Intelligence systems, which is able to regulate issues, that have an impact on Human Rights, in order to mitigate their potential violation risks and the challenge instilled in this task in view of the possible inhibitory impacts of regulation on technological innovation.
