Inteligência artificial e a necessidade da tipificação do estupro virtual

Revista Avant

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ISSN: 2526-9879
Editor Chefe: Christian Souza Pioner e Milena Ovídio Valoura
Início Publicação: 16/03/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Inteligência artificial e a necessidade da tipificação do estupro virtual

Ano: 2024 | Volume: 8 | Número: Especial
Autores: Ana Vitória Noguero de Gouvêa, Beatriz Miranda Behr, Eduarda Strebe, Lavinya de Souza da Silva, Luíza Raimundo da Silva
Autor Correspondente: Ana Vitória Noguero de Gouvêa | [email protected]

Palavras-chave: Estupro virtual, Tipificação, Inteligência artificial, Ciberespaço, Direito penal digital

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo realiza uma análise de produções acadêmicas relacionadas aos cibercrimes, com um foco especial no fenômeno do estupro virtual, e explora a pertinência da inclusão de uma tipificação específica para esse delito no Código Penal brasileiro. Ademais, busca examinar a existência de estudos acerca de como a inteligência artificial desempenha um papel no desenvolvimento de novos modus operandi para crimes já tipificados, bem como as consequências para a vítima dessa forma de materialização criminal que alcança dimensões globais. Por meio de uma revisão bibliográfica integrativa, esta pesquisa busca compreender nos 24 arquivos analisados, as ramificações da prática do estupro virtual no âmbito digital e, como resultado, identificar possíveis iniciativas legislativas ou parlamentares destinadas a aumentar a conscientização e promover a justiça em relação a esses delitos, que ainda carecem de investigação aprofundada.