Intent to destroy no crime de genocídio: conhecimento e domínio das condutas individualmente consideradas dentro de um contexto genocidário e a atuação política brasileira na pandemia
Revista Internacional CONSINTER de Direito
Intent to destroy no crime de genocídio: conhecimento e domínio das condutas individualmente consideradas dentro de um contexto genocidário e a atuação política brasileira na pandemia
Autor Correspondente: A. C. de Brito | [email protected]
Palavras-chave: Genocídio, teoria cognitiva do dolo, dolo especial, intent to destroy
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Cientes da dificuldade em representar e verificar os elementos que configuram o dolo, especialmente quanto ao crime de genocídio, e em meio às discussões acerca da adequação típica das condutas de dirigentes nacionais adotadas durante a Pandemia de Covid-19, buscamos, no presente estudo, apresentar uma alternativa às teorias existentes para identificação dos quesitos que constituem o intent to destroy, elemento essencial do tipo do crime de genocídio, conforme redação da Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, replicada no Estatuto de Roma. De forma dialética, por meio da combinação de duas teorias propostas para a verificação e caracterização do dolo: a Twice Twofold Structure proposta por Kai Ambos, e a Teoria Cognitiva do Dolo na linha proposta por Ingeborg Puppe e compartilhada por Luís Greco, que toma o conceito de vontade no sentido atributivo-normativo, em contraste com o conceito psicológico-descritivo adotado pelas tradicionais teorias volitivas do dolo, apresentou-se uma terceira teoria capaz de melhor demonstrar o special intent/dollus specialis/dolo especial, que é requisito à verificação da conduta dolosa, única forma admissível de comissão do crime de genocídio. Na sequência, analisamos a alardeada suposta prática de genocídio por dirigentes nacionais na condução das políticas públicas de combate à pandemia de Covid-19, especialmente no estado do Amazonas, tomando por base o Relatório Final votado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, em 26 de outubro de 2021, deduzindo pela possível prática de genocídio em face apenas de populações indígenas, já que para os demais casos mostraram-se ausentes diversos requisitos intrínsecos tanto ao conceito de genocídio quanto à teoria ora elaborada.
Resumo Inglês:
Aware of the difficulty in representing and verifying the elements that constitute intent, especially regarding the crime of genocide, and amid discussions about the typical adequacy of the conduct of national leaders adopted during the Covid-19 Pandemic, we sought, in the present study, to present an alternative to existing theories for identifying the key elements of the intent to destroy, an essential element of the crime of genocide, according to the wording of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide, replicated in the Rome Statute, through a dialectical method that worked on the combination of two theories proposed for the verification and characterization of intent/dollus: the Twice Twofold Structure proposed by Kai Ambos, and the Cognitive Theory of Intent proposed by Ingeborg Puppe and shared by Luís Greco, which takes the concept of will in the attributive-normative sense, in contrast to the psychological-descriptive concept adopted by traditional volitive theories, in order to demonstrate the special intent/dolus specialis required for the verification of willful conduct, the only admissible form of commission of genocide. Therefore, we have proposed a third theory, which consists of a combination of both presented theories, and, through its concepts, we have analyzed the alleged practice of genocide by national leaders regarding public policies to fight the Covid-19 pandemic, especially in the Brazilian state of Amazonas, based on the Final Report submitted by the Parliamentary Commission of Inquiry on the Pandemic, on October 26, 2021, concluding the possibility of genocide commission only against indigenous people, since it was not possible to identify all requisites regarding other alleged victims.
