Interceptação telefônica e sua admissibilidade constitucional
Revista Saber Digital
Interceptação telefônica e sua admissibilidade constitucional
Autor Correspondente: Thiago Jordace | [email protected]
Palavras-chave: Intercepção telefônica, Admissibilidade, Constitucionalidade, Telephone Interception, Admissibility, Evidence produced
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tratará sobre a Interceptação Telefônica e sua Admissibilidade das Provas Produzidas e, irá analisar, tanto na doutrina quanto na Jurisprudência, a aplicabilidade da Lei, com base nos Direitos Fundamentais e nos Princípios, buscando os requisitos para a concessão da interceptação, quais os meios de provas obtidas e, se é possível à utilização de provas ilícitas no Direito Processual Penal Brasileiro. As provas são obtidas para que o juiz possa se convencer, bem como exercer o que está positivado em lei. Em muitos processos, as provas obtidas são ilícitas, fazendo com que os Processos sejam morosos em vez de céleres e, até mesmo, casos em que o Magistrado prolate uma sentença injusta, visto que se convenceu por uma prova ilícita apresentada nos autos. A finalidade da Interceptação Telefônica se trata da investigação criminal, ou, a instrução processual penal e, deverá observar a forma que a lei estabelecer para a sua realização. A Interceptação Telefônica constitui um importante meio para a obtenção de prova no Processo Penal tanto na fase preparatória como também na fase incidental do processo. Portanto, a justificativa em se estudar sobre o assunto em tela se verifica através dos diferentes desafios nos Centros de cumprimento de medidas a serem utilizadas em uma investigação, nos quais são locais de produção e, reprodução de crimes, em particular as questões, no caso específico, de provas lícitas e ilícitas em um processo.
Resumo Inglês:
The present work will deal with Telephone Interception and its Admissibility of the Evidence Produced and will analyze, both in doctrine and in Jurisprudence, the applicability of the Law, based on Fundamental Rights and Principles, seeking the requirements for granting the interception, which the means of evidence obtained and, if it is possible to use illicit evidence in Brazilian Criminal Procedural Law. Evidence is obtained so that the judge can be convinced, as well as exercise what is established by law. In many cases, the evidence obtained is illicit, making the Proceedings time consuming instead of swift and, even, cases in which the Magistrate extends an unjust sentence, since he was convinced by an illicit evidence presented in the case file. The purpose of Telephone Interception is criminal investigation, or criminal procedural instruction, and must observe the form that the law establishes for its realization. Telephone Interception is an important means of obtaining evidence in the Criminal Procedure both in the preparatory phase and also in the incidental phase of the process. Therefore, the justification for studying the subject in question is verified through the different challenges in the fulfillment of measures to be used in an investigation, in which they are places of production and, reproduction of crimes, in particular the issues, in the case specific, of legal and illegal evidence in a process.
