Palavras-chave: Internet, direito, democracia, esfera pública, parlamento, processo legislativo, Internet, law, democracy, public sphere, parliament, legislative process
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A popularização das Tecnologias da Informação e Comunicação trouxe diversas transformações nas várias searas do meio social. Do mercado às instituições públicas, as significativas alterações comportamentais recentes dividem opiniões e esperanças na superação das limitações até então impostos às interações sociais sem tais tecnologias. No campo da representação política e da expressão dos valores democráticos não é diferente. Muitas visões se cindem sobre o presente e o futuro no tocante à manifestação da vontade e exercício da soberania popular. Este trabalho, primeiramente, parte de breve análise sobre o conceito de esfera pública para averiguar as possibilidades de a Internet ser considerada um verdadeiro veículo para a consecução de uma esfera pública em âmbito global. Posteriormente, defronta-se com o problema da atual estrutura da Rede, com funcionamento cada vez mais baseado em interesses privados, o que impõe desafios teóricos e práticos à consecução de um ambiente efetivamente democrático. Finalmente, utiliza-se deste breve arcabouço teórico para discutir o problema de fundo acerca do papel dos parlamentos no funcionamento da democracia contemporânea no processo legislativo.
Resumo Inglês:
The popularization of the Information and Communication Technologies brought deep changes in many areas of society. From the market to the public institutions, these signifi cant and recent behavioral modifi cations has been dividing opinions and hopes in the overcoming of the current limitations imposed to social interactions without these technologies. Talking about the political representation and the expression of the democratic values it is not diff erent. It splits opinions about the present and the future in 38 regards of political will and the exercise of popular sovereignty. This work starts fi rst on a brief analysis on the concept of public sphere to inquire the possibilities of the Internet to be considered a true vehicle for the achievement of a global public sphere. Later, it is confronted with the problem of the current structure of the Net, more and more based in private interests, what imposes theoretical and practical challenges to the achievement of a true democratic environment. Finally, all this concepts are used to face the problem about the current role of parliaments in the legislative process in the functioning of the contemporary democracy.
