Interpretação da Constituição: A Relação entre Direito e Política na Jurisdição Constitucional

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Interpretação da Constituição: A Relação entre Direito e Política na Jurisdição Constitucional

Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: C. M. de L. Curtolo
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]

Palavras-chave: direito constitucional, hermenêutica filosófica, direito e política.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A presente pesquisa tem por objetivo análise da delicada relação entre direito e política, a qual foi significativamente alterada e ganhou especial relevo com as Constituições da Alemanha (1949), da Itália (1948), da Espanha (1972), de Portugal (1976) e, posteriormente, a do Brasil (1988) as quais ampliaram os textos constitucionais, com a incorporação de direitos sociais e econômicos, configurando o dirigismo constitucional. O que acarretou um aumento nos níveis das demandas sociais no direito, por via da ampliação do acesso à justiça, alterando a relação entre política e direito, com a redução da discricionariedade do legislador e a proeminência da jurisdição constitucional. Dessa forma, questões antes resolvidas no âmbito da política majoritária se tornaram passíveis de intervenção judicial, através dos mecanismos de controle de constitucionalidade. Tal alteração ocorre no Estado Democrático de Direito, o qual deve estar vinculado à ideia de constituição dirigente e de sua força normativa (Hesse). Assim, procura-se demonstrar que a questão dos limites entre direito e política é perpassada pelo problema hermenêutico de interpretação da Constituição, e que os diversos posicionamentos teórico-metodológico entre dos autores resultarão em diferentes configurações para o problema.