Resumo Português:
O presente trabalho visa tratar da interpretação da norma jurídica dentro do enunciado linguístico. A compreensão da norma jurídica não só implica o estudo dos aspectos semânticos, sintáxicos, lexicais morfológicos do texto como também a compreensão da linguagem que resulta da experiência humana. Dentro deste conjunto de requisitos de análise para a hermenêutica da norma jurídica, o princípio da clareza dos atos legislativos resulta ser o primeiro limite, intransponível e iniludível, nos vários sistemas jurídicos, nos vários países, seja na Espanha, seja no Brasil, seja em Portugal. Mas a complexidade técnica do discurso jurídico, do direito aplicado pelo Juiz é de tal forma hermética, que a norma se afasta da linguagem humana, contrariando o seu objeto: a conformação da conduta do ser humano nos termos da norma, em caso de incumprimento. Só uma norma compreendida, entendida, pode fazer justiça. A distância entre a linguagem e o direito não pode ser maior do que a compreensão humana sob pena de não ser válida, justamente pela natureza performativa da própria norma jurídica e da linguagem jurídica.
Resumo Inglês:
his study aims to address the interpretation of the legal standard within the linguistic utterance. Understanding the rule of law not only invol-ves the semantic, lexical, morphological, syntactic analysis but also the un-derstanding of language that results from human experience. Within this set of requirements analysis for the hermeneutics of rule of law, the principle of cla-rity of legislative acts turns out to be the first threshold, insurmountable and certain in the various legal systems of all the countries, whether in Spain, either in Brazil or in Portugal, as a constative utterance. But the technical complexity of legal discourse, the duty imposed by the judge is so airtight that the rule departs from the human language, contrary to its object: the conformation of the conduct of human beings under the rule, in case of default. Only one understood norm could do justice. The distance between language and the law can not be greater than human understanding otherwise it will not be va-lid, precisely because the performative nature's of the sentences and the lan-guage.
