Interpretação e aplicação das súmulas vinculantes e a cláusula "se for o caso": para uma análise crítica da pretensão de "aplicação automática" das súmulas vinculantes
Interpretação e aplicação das súmulas vinculantes e a cláusula "se for o caso": para uma análise crítica da pretensão de "aplicação automática" das súmulas vinculantes
Ano: 2008 | Volume: 4 | Número: 4
Autores: Alexandre de Castro Coura, Rodrigo Francisco de Paula Autor Correspondente: Alexandre de Castro Coura | [email protected]
