O presente artigo possui como objetivo central, por meio dos métodos
indutivo-dedutivo, histórico-evolutivo, exegético-jurídico e hermenêutico,
expor a relevância da intervenção defensorial como
custos vulnerabilis, destacando a necessidade de ampliação do conceito de vulnerável na nova
Lei de Ação Civil Pública (PL n.º 4.441/2020). Para tanto, analisou-
se bibliografia, doutrina, artigos e revistas científicas, legislações e
jurisprudências acerca do tema com a finalidade de evidenciar a missão
institucional de guardiã dos vulneráveis conferida à Defensoria Pública pela
nova ordem jurídica constitucional e a importância da instituição como
instrumento garantidor do contraditório e da ampla defesa em favor dos
necessitados e dos direitos humanos. Na sequência, por meio do estudo do
PL n.º 4.441/2020, concluiu-se que a intervenção defensorial jamais deverá
se limitar à hipossuficiência financeira, porquanto o interesse institucional
do Estado Defensor, decorrente da integralidade da assistência jurídica
estatal, exige a manifestação do custos vulnerabilis independentemente do contexto econômico da parte, haja vista a existência de múltiplas causas de
vulnerabilidade.
The central objective of this article, through inductive-deductive, historical-
evolutionary, exegetical-legal and hermeneutic methods, is to expose the
relevance of defensive intervention as custos vulnerabilis, highlighting
the need to expand the concept of vulnerable in the new Law of Public
Civil Action (PL n.º 4.441/2020). To this end, bibliography, doctrine,
articles and scientific journals, legislation and jurisprudence had been
analyzed with the purpose of demonstrate the institutional mission of
guardian of the vulnerable conferred on the Public Defender’s Office by
the new constitutional legal order and the importance of the institution
as a guarantee instrument of contradictory and full defense in favor of
the needy people and human rights. Following that, through the study of
PL n.º 4.441/2020, concluded that a defensive intervention should never
be limited to financial hyposufficiency, as the institutional interest of the
Defending State, resulting from the completeness of state legal assistance,
requires the manifestation of custos vulnerabilis regardless of economic
context of the party, given the existence of multiple causes of vulnerability.
