Invalidez social: da literalidade da norma à afirmação da dignidade humana

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

Invalidez social: da literalidade da norma à afirmação da dignidade humana

Ano: 2017 | Volume: 10 | Número: 10
Autores: C. P. Gouvêa
Autor Correspondente: C. P. Gouvêa | [email protected]

Palavras-chave: Condições pessoais. Direitos fundamentais Dignidade humana. Direitos sociais. Direito previdenciário.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A invalidez social decorre do impedimento do trabalhador de voltar a exercer atividade laboral remunerada devido à incapacidade associada a contingências pessoais e sociais. Assim, o presente artigo visa contribuir para a discussão do tema e apresentar uma coletânea de julgados que podem ser utilizados para subsidiar o pleito e auxiliar no julgamento da concessão do benefício. Primeiramente será apresentado o conceito legal de aposentadoria por invalidez. Em seguida, remete-se à maneira que o referido conceito deve ser interpretado. Como se trata de um direito social, o magistrado deve ter liberdade de decidir de forma a garantir, aos indivíduos, o exercício de suas garantias fundamentais. Discorre-se sobre a necessidade de se averiguar no caso concreto, as peculiaridades pelas quais cada inválido passa, tais como: sua condição econômica e cultural, seu grau de instrução, idade, dentre outras. Solidifica-se o tema do artigo com jurisprudências concedendo a aposentadoria por invalidez em casos embasados nas condições do segurado e não apenas na perícia. Em seguida, ressalta-se o papel da Defensoria Pública da União na defesa dos inválidos vulneráveis, garantido que o Estado não se esqueça de cumprir com seu dever social.



Resumo Inglês:

The social disability comes from the impairment of the worker to return to a gainful employment activity due to personal and social contingencies inability. So, this paper aims to contribute to the discussion of the subject and present a collection of judged papers that can be used to support the legal proceedings and the judgment for benefit provision. First it will be reported the legal concept of social retirement. Then, reference is made to the way that aforementioned concept must be interpreted. Since the subject of this paper is about a social right, the magistrate must have freedom to decide in order to ensure to individuals, the exercise of their fundamental guarantees. Then we point out the need to find out in this case, the peculiarities for which, each invalid passes, such as: their economic and cultural provision, level of education, age, among others. The subject of the article will further be grounded by jurisprudence granting retirement due to disability based not only on medical expertise but mainly on the insured features. Then, the role of the Federal Public Defender’s office in defense of the vulnerable invalid, assuring that the State does not forget to fulfill its social duty, is highlighted.



Resumo Espanhol:

La invalidez social se deriva de la incapacidad del trabajador para volver a ejercer una actividad laboral remunerada debido a la incapacidad vinculada a contingencias personales y sociales. Por lo tanto, el presente artículo pretende contribuir a la discusión del tema y presentar una colección de juzgados que pueden utilizarse para subvencionar el derecho y ayudar en el juicio de la concesión del beneficio. En primer lugar, se presentará el concepto legal de jubilación por invalidez. A continuación, se remite a la forma en que debe interpretarse dicho concepto. Como se trata de un derecho social, el magistrado debe tener libertad para decidir de forma que se garantice, a los individuos, el ejercicio de sus garantías fundamentales. Se discurre sobre la necesidad de averiguar en el caso concreto, las peculiaridades por las que pasa cada inválido, tales como: su condición económica y cultural, su grado de instrucción, edad, entre otras. Se solidifica el tema del artículo con jurisprudencias concediendo la jubilación por invalidez en casos basados en las condiciones del asegurado y no sólo en la pericia médica. A continuación, se destaca el papel de la Defensa Pública de la Unión en la defensa de los inválidos vulnerables, garantizando que el Estado no olvide de cumplir con su deber social.