A INVESTIDURA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros

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ISSN: 2178-2008
Editor Chefe: Jonas Rodrigo Gonçalves
Início Publicação: 01/10/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

A INVESTIDURA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ano: 2016 | Volume: 7 | Número: 28
Autores: LEMOS, Lucas; TONHÁ, Isabella
Autor Correspondente: LEMOS, Lucas; TONHÁ, Isabella | [email protected]

Palavras-chave: ministro, supremo, Tribunal Federal.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por onze ministros, dotados de vitaliciedade, conforme prevê o artigo 101 da Constituição Federal de 1988.

Para que alguém possa ser empossado como ministro do STF, é preciso, inicialmente, que cumpra cinco requisitos constitucionais, que são:

1) ser brasileiro nato; 2) ter idade entre 35 e 65 anos; 3) estar em pleno gozo dos direitos políticos; 4) possuir notável saber jurídico; e 5) ter reputação ilibada. Não é necessário que os candidatos ao cargo sejam bacharéis em Ciências Jurídicas, nem mesmo que sejam oriundos da magistratura, ainda que se faça indispensável o notável saber jurídico.