INVESTIGAÇÕES CORPORATIVAS E APROVEITAMENTO DA PROVA NO PROCESSO PENAL: O PROBLEMA DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA
Revista de Direito Penal Econômico
INVESTIGAÇÕES CORPORATIVAS E APROVEITAMENTO DA PROVA NO PROCESSO PENAL: O PROBLEMA DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA
Autor Correspondente: D. R. Silva | [email protected]
Palavras-chave: devido processo legal, cadeia de custódia da prova, prova digital, investigações corporativas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O escopo do presente trabalho está em apurar em que medida se pode falar em aproveitamento da prova colhida em investigações corporativas no processo penal diante das exigências de preservação da cadeia de custódia dos elementos probatórios. Nessa esteira, buscar-se-á, inicialmente, apresentar as principais características da denominada cadeia de custódia da prova no processo penal, delineando de que maneira se pode entendê-la como respeitada efetivamente e quais os possíveis efeitos que sua inobservância pode culminar no processo penal. Na sequência, considerando a crescente privatização da persecução penal, delinear-se-á as principais características das investigações corporativas, seus fundamentos e questões problemáticas, máxime sob a ótica da colheita da prova. Por fim, o trabalho pretende apresentar propostas de adequação das normas atinentes à cadeia de custódia às peculiaridades da colheita probatória em investigações corporativas, apresentando um panorama minimamente seguro de aproveitamento da prova em respeito ao devido processo legal.
Resumo Inglês:
The scope of the present work is to investigate to what extent one can speak of taking advantage of evidence collected in corporate investigations in criminal proceedings in view of the requirements of preserving the chain of custody of the evidentiary elements. In this way, we will initially seek to present the main characteristics of the so-called chain of custody of evidence in criminal proceedings, outlining how it can be understood as effectively respected and what are the possible effects that its non-compliance may culminate in the process criminal. Next, considering the increasing privatization of criminal prosecution, the main characteristics of corporate investigations, their foundations and problematic issues will be outlined, especially from the perspective of collecting evidence. Finally, the work intends to present proposals for adapting the norms related to the chain of custody to the peculiarities of the evidentiary collection in corporate investigations, presenting a minimally safe panorama of the use of evidence in respect of due legal process.
