Este artigo analisa a proposta de substituir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Brasil por um imposto sobre o valor da terra desconsiderando as construções, constante no relatório da PEC 110/2019, cuja autoria é do Senador Roberto Rocha. A viabilidade da sua instituição é examinada considerando aspectos legais, questões relativas a sua implementação e benefícios potenciais. Com base em análises empíricas retratando a realidade brasileira, é demonstrada a desvinculação do imposto sobre o valor da terra com a capacidade contributiva, pois a carga tributária seria transferida para os imóveis de baixo valor, pequenos, padrão construtivo inferior e antigos. Seriam observadas iniquidades de caráter avaliatório e ausência de isonomia entre proprietários de bens de valor idêntico. A proposta resultaria em forte regressividade principalmente no caso de municípios altamente urbanizados e verticalizados. Além de manter a base de cálculo do IPTU inalterada, é também recomendado que os municípios continuem exercendo a plena competência para fixar as alíquotas deste imposto, evitando retrocessos na autonomia municipal que prejudicariam o interesse local, a justiça social imobiliária e o pacto federativo.
This paper analyses a proposal for replacing the urban property tax in Brazil by a land value tax, which is presented in a report on a taxation bill - PEC 110/2019 - prepared by Senator Roberto Rocha. The feasibility of moving towards a land-valued based system is examined in the paper, considering legal aspects, implementation issues, and potential benefits. Based on empirical analysis covering the Brazilian reality, the study demonstrates no relationship between the land value tax and ability-to-pay since the tax burden would be transferred to low-value, small, old and low-quality properties. Valuation inequities would also be observed, as well as inequality among owners of same-valued properties. Moreover, the proposal would result in strong tax regressivity, especially for highly urbanized and verticalized cities. In addition to keeping the property tax levied on capital value, it is recommended that municipalities keep their full rights to set up the property tax, avoiding throwbacks in the fiscal autonomy that would cause prejudices on local interest, socio-property fairness and federative treaty.
