Embora a Constituição Federal de 1988 não inclua uma previsão expressa sobre o direito à felicidade, este foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente trabalho é verificar se países que positivam o direito à felicidade em suas constituições são mais felizes que os demais, por meio de uma pesquisa comparativa de 143 constituições estrangeiras e da análise de dados do Relatório Mundial da Felicidade de 2022. Nesse contexto, o estudo busca apresentar brevemente o tratamento doutrinário e jurisprudencial sobre essa matéria, especialmente analisando a utilização desse instituto pelos Tribunais Superiores. Pretende-se mapear ainda quais países adotam a positivação constitucional, além de apresentar os argumentos favoráveis e contrários comumente invocados no debate jurídico. Com uma metodologia quantitativa e baseada no tratamento de dados em estatística, é observado que a simples adição textual do direito à felicidade na Constituição aparenta ser insignificante e dispensável para a materialização desse bem na sociedade.
Although the 1988 Brazilian Constitution does not present an express provision on the right to happiness, it has been recognized by the Supreme Federal Court of Brazil. The present article aims to verify if the countries that include happiness as a positive right in their constitutions are happier than the other ones, through a comparison of 143 foreign constitutions and the analysis of data from the World Happiness Report 2022. In that sense, the study seeks to analyze the treatment this matter is receiving by the doctrine and jurisprudence, especially studying the use of this institute by the Superior Courts. Furthermore, this paper is also intended to map which States adopt the pursuit of happiness as a positive right and to present the arguments for and against such practice that are commonly invoked in the legal debate. Finally, a quantitative methodology for processing the data was used to demonstrate that a simple textual addition of the right to happiness in the Constitution would be insignificant and unnecessary to promote a happier society.
