Este artigo tem por objetivo discutir as definições de órfão a partir da documentação das Ordenações Filipinas e das práticas dos juízes de órfãos, situando o aparecimento desses juízes na Capitania do Ceará, no período colonial, especificamente entre os anos de 1799 a 1822. Analisamos, assim, os inventários e os “Registros da saída de dinheiro dos órfãos” do Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC), a legislação de Portugal, as Ordenações Filipinas, dicionários, além de outros documentos do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), através do aporte teórico-metodológico da História Social. A proposta é entender as relações de poder que circunscrevem as ideias de “órfão” ou “menor” nas malhas da justiça.
This article aims to discuss the definitions of orphan from the documentation of Philippine’s Ordinations and practices of orphans’s Judges, situating the emergence of such judges in the Ceará’s Captaincy, in the colonial period, specifically between the years 1799-1822. Thus analyze inventories and “Registros da saída de dinheiro dos órfãos” of Arquivo Público do Ceará (APEC), the laws of Portugal, Philippine’s Ordinations, dictionaries, and other documents of Arquivo Histórico Ultramarino (HU), through theoretical and methodological contribution of History social. The proposal is to understand the power relations that circumscribe the ideas of "orphan" or "minor" in justice networks.
