JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ANÁLISE DE AÇÕES JUDICIAIS DEMANDADAS NA COMARCA DE SOBRAL, CEARÁ
SANARE - Revista de Políticas Públicas
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ANÁLISE DE AÇÕES JUDICIAIS DEMANDADAS NA COMARCA DE SOBRAL, CEARÁ
Autor Correspondente: F. J. L. Vasconcelos | [email protected]
Palavras-chave: Judicialização da Saúde, Direito à Saúde, Saúde Pública
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este estudo teve por objetivo analisar os processos judiciais sobre saúde que tramitaram na Comarca de Sobral (CE) no período de 2014 a 2016. Trata-se de pesquisa descritiva, orientada pela abordagem quantiqualitativa, tendo a base documental dos processos judiciais relacionados à saúde como fonte. Para registro dos dados, elaborou-se um formulário estruturado. Foram identificados 55 processos – 5 deles foram excluídos, por estar arquivados ou ter sido remetidos a recursos perante o Tribunal de Justiça (TJ), o que impossibilita a análise do processo físico. Dos 50 processos selecionados emergiram 3 categorias: a) Descrição do perfil sociodemográfico dos litigantes; b) Objeto e motivações das ações judiciais; e c) Evidências de judicialização da saúde em Sobral. Constatou-se aumento das demandas judiciais em defesa do direito à saúde nesse município no período de estudo.
Resumo Inglês:
This study aimed to analyze the health-related lawsuits filed in the Judicial District of Sobral, Ceará, Brazil, within the period from 2014 to 2016. This is a descriptive research, grounded in the quanti-qualitative approach, having the documentary database of health-related lawsuits as a source. For data recording, a structured form has been prepared. We have identified 55 lawsuits – 5 out of them were excluded, because they were cold cases or they have been sent to appeals before the Court of Justice (CJ), making it impossible to analyze the physical lawsuit. From the 50 lawsuits selected, 3 categories emerged: a) Description of the litigants’ sociodemographic profile; b) Lawsuits’ object and motivations; and c) Evidence of health litigation in Sobral. There was an increased number of lawsuits in defense of the right to health in this municipality during the study period.
Resumo Espanhol:
Este estudio tuvo como objetivo analizar los procesos judiciales acerca de salud que tramitaron en el Distrito Judicial de Sobral, Ceará, Brasil, en el período de 2014 a 2016. Se trata de una investigación descriptiva, orientada bajo el enfoque cuanticualitativo, que tiene la base de datos documental de los procesos judiciales relacionados con la salud como fuente. Para registro de datos, se ha preparado un formulario estructurado. Hemos identificado 55 procesos – 5 de ellos fueron excluidos, porque fueron casos archivados o han sido remitidos a recursos ante el Tribunal de Justicia (TJ), por lo que es imposible analizar el proceso físico. De los 50 procesos seleccionados, surgieron 3 categorías: a) Descripción del perfil sociodemográfico de los litigantes; b) Objeto y motivaciones de las demandas judiciales; y c) Evidencias de judicialización de la salud en Sobral. Hubo un mayor número de demandas judiciales en defensa del derecho a la salud en este municipio durante el período de estudio.
