A judicialização do direito à saúde, o sistema único e o risco da dessensibilização do judiciário
Revista da Defensoria Pública da União
A judicialização do direito à saúde, o sistema único e o risco da dessensibilização do judiciário
Autor Correspondente: Maria Elisa Villas Bôas | [email protected]
Palavras-chave: Direito constitucional à saúde, Efetividade, Alocação de recursos, Sistema Único de Saúde, Ações judiciais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O texto versa sobre o cotejo entre a proteção jurídico-constitucional à saúde, a disciplina do SUS e as dificuldades à efetivação desse direito. São questões que cada vez mais frequentemente batem às portas do Judiciário, não raro por atuação da Defensoria Pública, de modo que se mostra necessário pensar estratégias para a matéria, a fim de se obterem os melhores resultados possíveis, sem olvidar as repercussões na administração de recursos limitados, face a necessidades ilimitadas e tendencialmente crescentes. A inobservância de tais aspectos práticos pode fazer com que o aumento mesmo das demandas e sua crescente individualização, nem sempre com a evidência dos cuidados precedentes à judicialização, terminem por levar a uma dessensibilização dos julgadores à relevância humana da matéria em questão.
Resumo Inglês:
The text discusses the constitutional protection of health, the legal discipline for the public health service and the difficulties for the accomplishment of this right. These questions arrive more and more to Judiciary, frequently by action from the public defender, so it is necessary to think about the best strategies for the theme, to obtain the best results possible, without forgetting the repercussions on the administration of limited resources for unlimited and growing needs. The lack of attention to these points and the increasing number of actions may conduce, along the time, to a loss of sensibility from the judges about the human aspects connected to the theme.
