Judicialização dos benefícios de prestação continuada e impactos simbólicos na cidadania
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
Judicialização dos benefícios de prestação continuada e impactos simbólicos na cidadania
Autor Correspondente: J.M.Ximenes | [email protected]
Palavras-chave: Judicialização das polÃticas públicas. Assistência social. BenefÃcio de prestação continuada. Sujeitos de direitos. Cidadania
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os impactos da judicialização das polÃticas públicas têm sido objeto de muito debate acadêmico. Contudo, esse fenômeno tem aberto uma possibilidade de dar voz a atores que não conseguem ter suas demandas atendidas pelos atores polÃticos, como no caso da judicialização do BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC). A partir da análise do BPC, percebe-se os impactos simbólicos da judicialização na cidadania inclusiva, considerando que uma maior parcela da população em situação de vulnerabilidade está sendo alcançada a partir da compreensão da realidade dos sujeitos de direitos envolvidos.
Resumo Inglês:
The impacts of the judicialization of public policies has been the subject of much academic debate. However, this phenomenon has opened a possibility of giving “voice†to actors who fail to have their demands met by political actors such as the the judicialization of the Continuous Cash Benefit. From the BPC analysis, we can see the symbolic impact of judicialization on inclusive citizenship, considering that a larger share of the population in a vulnerable situation is being achieved by understanding the reality of the right-holders involved.
