A JUDICIALIZAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.

Humanidades (Montes Claros)

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ISSN: 1809-4929
Editor Chefe: Árlen Almeida Duarte de Sousa
Início Publicação: 01/02/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

A JUDICIALIZAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.

Ano: 2018 | Volume: 7 | Número: 2
Autores: W. B. Cavalcanti, M. C. Girardi, M. F. M. Miranda, H. R. Madeira
Autor Correspondente: W. B. Cavalcanti | [email protected]

Palavras-chave: Separação dos Poderes. Poder Judiciário. Atuação. Judicialização. Ativismo Judicial.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A discussão acerca do exercício do Poder não é recente tendo sido consagrado e adotado o ideal democrático e a Separação dos Poderes. Parte-se da noção de Democracia e da Teoria da Separação dos Poderes, com suas características. Aborda-se a revisão da teoria, o sistema de freios e contrapesos. Ao final questiona-se a atuação do Poder Judiciário e a eventual quebra da independência e harmonia entres poderes. Objetivo: apresentar a judicialização e o ativismo judicial os correlacionando com o princípio da separação dos poderes e questões levantadas ante a atuação do Poder Judiciário. Materiais e método: Quanto a abordagem a pesquisa é qualitativa e quanto aos fins descritiva, sendo realizada pesquisa bibliográfica quanto ao tema. Resultados: A separação dos poderes busca evitar que o poder político seja exercido de forma arbitrária por uma única pessoa, dividindo-o entre órgãos e funções. A ideia já se encontrava presente no pensamento aristotélico e de Locke, mas é em Montesquieu que a teoria se consagra. Atualmente outra questão surge: A ingerência do Poder Judiciário nos demais Poderes quando de sua atuação. Conclusão: Ainda que se diga que a atuação do Judiciário encontra respaldo constitucional a prática ativista não é salutar. Levar ao Poder Judiciário questões cuja competência pertence a outros Poderes e permitir que ele (Judiciário) implante ou implemente políticas públicas ao encargo dos outros poderes é aceitar a quebra do sistema de freios e contrapesos, ferindo a independência e a harmonia entre eles, o que não pode ser aceito.



Resumo Inglês:

The discussion about the exercise of power is not recent and has been consecrated and adopted the democratic ideal and the separation of powers. It is part of the notion of democracy and the theory of separation of powers, with its characteristics. It discusses the review of the theory, the checks and balances system. At the end, we question the action of the judiciary and the eventual breach of independence and harmony between powers. Objective: To present judicialization and judicial activism correlating them with the principle of separation of powers and questions raised before the action of the judiciary. Materials and methods: As for the approach the research is qualitative and for the descriptive purposes, a bibliographic research is carried out on the topic. Results: the separation of powers seeks to prevent the political power from being exercised arbitrarily by a single person, dividing it between organs and functions. The idea was already present in Aristotelian and Locke's thought, but it is in Montesquieu that the theory is consecrated. Currently another question arises: the interference of the judiciary in the other powers when acting. Conclusion: Although it is said that the action of the judiciary finds constitutional support the activist practice is not healthy. Bring to the judiciary matters whose competence belongs to other powers and allow him (judiciary) to implant or implement public politics to the charge of other powers is to accept the breach of the checks and balances system, hurting the independence and the harmony between them, which cannot be accepted.