JUDICIALIZAÇAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Edição de Maio (2024)
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ISSN: 2965-9299
Editor Chefe: Profª Dra. Adriana Alves Farias
Início Publicação: 23/05/2024
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Educação
JUDICIALIZAÇAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ano: 2024 | Volume: 6 | Número: 5
Autores: CLAUDIA REGINA DA SILVA SOUZA
Autor Correspondente: CLAUDIA REGINA DA SILVA SOUZA | [email protected]
Autor Correspondente: CLAUDIA REGINA DA SILVA SOUZA | [email protected]
Palavras-chave: Direito à educação; Educação infantil; Ministério Público; Município.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A intervenção do judiciário nas políticas de educação infantil tem favorecido a consolidação do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos. Tal processo, estudado no contexto da judicialização das políticas públicas, gera impactos positivos e negativos sobre as ações governamentais. Esse artigo tem por objetivo analisar os efeitos diretos e indiretos da judicialização da educação infantil realizada com medidas judiciais e extrajudiciais em nove municípios, distribuídos em quatro estados. Adotou-se a abordagem qualitativa, com enfoque em estudos de caso, analisando como as Ações Civis Públicas e os Termos de Ajuste de Conduta alteraram a gestão e o planejamento municipal nos casos selecionados.
