O Estado brasileiro tem mostrado seu interesse na manutenção do patrimônio
natural por meio da expansão da rede de unidades de conservação, mas essa
decisão acarreta conflitos junto à população, uma vez que a aplicação dos
atos legais de proteção ambiental ocorre sobre propriedades de domÃnio
privado e, muitas vezes, em terras de “tradicionaisâ€. Objetivando resolver os
principais conflitos, são feitas mudanças na categoria de unidade de
conservação sem, no entanto, fazer uma avaliação formal das consequências
dos efeitos dos subsequentes atos legais. Este é o caso da região de Jureia
(SP), objeto deste estudo, que já passou por uma Lei, sete Decretos e uma
Portaria de proteção ambiental. Visando estabelecer relações causais entre
usos da terra e proteção florestal ditada por atos legais, este trabalho usou
parcelas amostrais do território de Jureia e comparou, quantitativamente,
os usos, ao longo de 45 anos, com o histórico de alterações legais, de forma
a avaliar o êxito das tentativas de recategorização. A principal conclusão é
que as restrições legais ambientais nunca foram completamente obedecidas
e acarretaram prejuÃzos para a população local.
The Brazilian government has shown his interest in maintaining the natural
heritage by expanding the network of protected areas, but this decision
brings conflict with the population, since the application of legal
environmental restrictions occurs on private property and often in the land
of “traditional peopleâ€. In order to resolve the main conflicts, changes are
made in the category of protected area without, however make a formal
assessment about the consequences of subsequent actions of legal effects.
This is the case in the region of Jureia (SP), object of this study, which has
passed by a law, a seven decrees and a ordinance of environmental protection.
To establish causal relationships between land use and forest protection
dictated by legal acts, this study used sampling plots in the territory of
Jureia and compared, quantitatively, the land uses, along 45 years, with a
history of legal changes, to assess the success of attempts at recategorization.
The main conclusion is that the legal environmental restrictions have never
been fully obeyed and led to losses for the local population.
