Este artigo é fruto de pesquisa elaborada ao longo de crédito com duração de um semestre no curso de Doutorado denominado STF: Dimensões e Função na Democracia, ministrado pelo Prof. Dr. André Ramos Tavares, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São seus objetivos: examinar a Jurisdição Constitucional como instrumento legítimo à apreciação e ao afastamento de atos contrários à Constituição, emanados dos Poderes Legislativo e Executivo, e refutar a tese de que a Jurisdição Constitucional impõe uma Dificuldade Contramajoritária (Counter-Majoritarian Difficulty).
This article is based on a research produced during the one semester length credit of Doctorate called “STF: Dimensões e Função na Democracia”, whose lessons were given by Prof. Dr. André Ramos Tavares at Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Its objectives are to examine the Judicial Review as a legitime instrument of analyzing and withdrawing, as void, Legislative and Executive Power’s statutes or acts considered against the Constitution and to combat the thesis according to which the Judicial Review turns out a Counter-Majoritarian Difficulty.
