Com a promulgação da lei 9.249/95 o uso dos juros sobre capital próprio passa a ser mais uma
opção de remuneração dos sócios/acionistas nas empresas. Escolhida essa alternativa, a
empresa passa a ter direito de deduzir o valor dos JSCP da base de cálculo do imposto de
renda e contribuição social. Este estudo demonstra os impactos resultantes dessa escolha
sobre a perspectiva da empresa que está pagando e dos acionistas que estarão recebendo. A
empresa terá uma redução da carga tributária com a utilização dos JSCP, já que a base
tributável para IRPJ e CSLL é reduzida após a dedução dos JSCP como despesa financeira. Os
acionistas, quando pessoa fÃsica, serão beneficiados, pois terão como tributação sobre os JSCP
apenas o imposto de renda retido na fonte e ainda receberão uma parcela maior de
remuneração, pois, com a redução da despesa, o valor a distribuir pela empresa aumenta. No
caso de o beneficiário ser pessoa jurÃdica a opção por este método pode não ser atrativa, pois os
JSCP serão considerados receita financeira o que pode acarretar em maior tributação para a
empresa.
With the publication of law 9.249/95 the use of interest on capital becomes an option for the
compensation of shareholders and stakeholders in the companies. Once this alternative is
chosen, the company gains the rights to deduct the value of the JSCP as the basis for calculating
income tax and social contribution. This study demonstrates the impact results of this choice for
the company and for the shareholders. The company will have a fiscal tax advantage with the
use of JSCP, as the tax base for income and social contribution is reduced after the deduction of
interest on capital as a financial expense. The shareholders, as natural person, will benefit
because they will have a tax liability on the JSCP taxes hold, and still will Keyreceive a larger
portion of dividends -words: Interest on capital; distribution of profits; tax; JSCP;
Dividends.because with the spending cuts the amount to be distributed by the company
increases. For the artificial person, this method may not be the most INTRODUÇÃO attractive
one because the JSCP are considered financial revenue which results in higher taxation for the
corporation.
