O artigo tem como objetivo analisar a governança judicial dialógica, com foco na justiça aberta, na construção de políticas judiciárias LGBTI+ no Brasil. Assim como na Corte Constitucional houve a participação social no reconhecimento jurídico de direitos da diversidade sexual e de gênero, a administração judiciária deve ter contornos dialógicos para que os destinatários das respectivas políticas atuem na criação, no planejamento e no monitoramento dessas ações, democratizando o CNJ, que é maciçamente cisgênero e heterossexual. Em seguida, são indicadas as políticas judiciárias da diversidade sexual e de gênero desenvolvidas pelo CNJ que foram estruturadas em uma perspectiva aberta ao diálogo. A metodologia empregada é a revisão bibliográfica sobre a judicialização de políticas públicas, a governança judicial gerencial e a justiça aberta com foco na governança judicial dialógica. Conclui-se que o diálogo na construção de políticas judiciárias LGBTI+ reafirma a Democracia, o Estado de Direito e os Direitos Humanos. O reconhecimento legal, porém, é um mecanismo de fortalecimento dos respectivos direitos já conquistados.
The paper aims to analyze dialogic judicial governance, focusing on open justice, in elaborating LGBTI+ judicial policies in Brazil. Just as the Constitutional Court saw social participation in the legal recognition of sexual and gender diversity rights, the judicial administration must have dialogic contours so that the beneficiaries of the corresponding policies act in the creation, planning, and monitoring of these actions, democratizing the CNJ, which is massively cisgender and heterosexual. Next, the judicial policies for sexual and gender diversity are indicated developed by the CNJ which were structured from an open-to-dialogue perspective. The methodology used is a bibliographic review of the judicialization of public policies, managerial judicial governance, and open justice with a focus on dialogic judicial governance. It is concluded that dialogue in elaborating LGBTI+ judicial policies reaffirms Democracy, the Rule of Law, and Human Rights. Legal recognition, however, is a mechanism for strengthening the rights already achieved.
