A Justiça de Transição nas Nações Unidas: uma análise a partir do Conselho de Segurança e do Conselho de Direitos Humanos

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 3

Autores: L. E. B. da Cunha, M. S. M. de Almeida

Palavras-chave: Autoritarismo, Democracia, Transição

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo analisar o conceito de Justiça de Transição a partir do Conselho de Segurança e do Conselho de Direitos Humanos e como esses modelos são expostos com base nas particularidades funcionais de cada desses órgãos. A Relatoria Especial do Conselho de Direitos Humanos tem a forte preocupação de acomodar o debate sobre Direitos Humanos como referência primordial, enquanto o Conselho de Segurança baseado no paradigma da segurança e política internacional. Isso tem uma repercussão na atuação das Nações Unidas, demonstrando avanços e cautelas da Organização em relação às ações de Justiça de Transição de seus Estados-membros.

Resumo Inglês:

Thispaper aimsof analyzing the concept of Transitional Justice from the Security Council and the Human Rights Council and how these models have been presented from the functional particularities of each body. The Special Rapporteurship of the Human Rights Council has the strong concern to accommodate the debate from the Human Rights as a primary reference, while the Security Council from the paradigm of international security and politics. This has a repercussion in the work of the United Nationsdemonstrating advances and cautions of the Organization in relation to the Transitional Justice actions of its Member States.