Justiça Internacional e Ubuntu: o caso Gâmbia v. Mianmar na Corte Internacional de Justiça
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Justiça Internacional e Ubuntu: o caso Gâmbia v. Mianmar na Corte Internacional de Justiça
Autor Correspondente: Fernando César Costa Xavier | [email protected]
Palavras-chave: Gâmbia v. Mianmar, Corte Internacional de Justiça, Rohingyas, Ubuntu
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A partir da análise do objeto da controvérsia em Gâmbia v. Mianmar, que discute na Corte Internacional de Justiça a aplicação da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio em face dos atos genocidas contra os birmaneses rohingya atribuíveis ao governo de Mianmar, este artigo sustenta a hipótese de haveria uma certa influência da filosofia Ubuntu na decisão de Gâmbia de levar o caso à justiça internacional. Os valores inerentes ao Ubuntu, como a necessidade de promover justiça, a paz e a interdependência entre os seres humanos universalmente, seriam capazes de explicar, ao menos em parte, tanto a empatia transcontinental de Gâmbia pelo povo rohingya quanto as razões pelas quais o país mobilizou recursos para levar o debate sobre o genocídio desse povo à jurisdição da Corta da Haia, ainda que o caso não afetasse diretamente os seus interesses soberanos.
Resumo Inglês:
From the analysis of the reasons in the The Gambia v. Myanmar case, which discusses in the International Court of Justice the application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide, in the face of the genocidal acts against the Burmese Rohingya, attributable to the government of Myanmar, this paper supports the hypothesis that there would be a certain influence of the Ubuntu philosophy in Gambia’s decision to refer the case to international justice. The values inherent in Ubuntu, such as the need to promote justice, peace and interdependence among human beings universally, would be able to explain, at least in part, both Gambia’s transcontinental empathy for the Rohingya people and the reasons why the country mobilized resources to bring the debate about the genocide of that people to the jurisdiction of the ICJ, even though the case did not directly affect their sovereign interests.
