Juventude e morte indicadores da (des)legitimação do sistema penal em Belém-Pará

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: Jorge Aragão, Marcus Alan de Melo Gomes

Palavras-chave: violência urbana, crítica criminológica, polícia militar, violência parainstitucional

Resumo Português:

O artigo examina a política pública de segurança no estado do Pará face ao contexto dos homicídios de jovens em Belém no ano de 2018, à luz das premissas teóricas críticas da criminologia da libertação. Os pressupostos que orientam a análise são: a) a seletividade do sistema penal; b) a deficiência dos mecanismos de controle social; e c) a ênfase em medidas de repressão. As reflexões partem da pesquisa sobre a distribuição territorial dos homicídios nos bairros Cabanagem, Telégrafo, Paracuri e Nazaré; sobre o perfil criminal e socioeconômico de 26 vítimas jovens (18 a 29 anos); de estudos sobre o perfil criminal das vítimas de homicídios em Belém; e de análises sobre as ações do planejamento estadual interagências nas áreas de segurança pública, saúde e educação; aliados à análise da atuação do policiamento ostensivo nos quatro bairros. Os resultados alcançados indicam que a incidência dos homicídios obedeceu a uma lógica de prática punitiva, com seletividade socioeconômica das vítimas, definindo a concentração dos casos em áreas periféricas da capital paraense, bem como que o perfil criminal e socioeconômico das vítimas sinaliza para falha dos mecanismos locais de controle social, e também que os resultados concretos das políticas de segurança pública, materializadas nos programas dos Planos Plurianuais do Estado, refletiram a carência de coordenação intersetorial entre as políticas públicas de segurança, restando por evidenciar apenas o reforço de ações repressivas pela polícia ostensiva nos bairros. Com base nas análises cartográficas e nos indicativos da criminologia da libertação, verificou-se a oportunidade de sistematização da metodologia de análise dos homicídios pela cartografia criminológica para a polícia ostensiva.

Resumo Inglês:

The article examines the public security policy in the state of Pará in view of the analysis of homicides in Belém in a period of the year 2018, facing of the critical theoretical premises of Liberation Criminology. The assumptions on which this analysis is based are: a) the penal system selectivity; b) the lack of social control mechanisms; c) the emphasis on the repressive measures. The reflections start from studies on the territorial distribution of homicides in Belém, specifically in the neighborhoods of: Cabanagem, Telégrafo, Paracuri, and Nazaré about a criminal and socioecomonic profile of 26 young victims aged 18 -29 years old.; study on a criminal profile of homicide victims in in Belém; also a study of the analyzes of the actions of state inter-agency planning in the areas of public security, health and education, coupled with the analysis of the performance of ostensive policing in the four neighborhoods. The results achieved indicate that the incidence of homicides followed the logic of a punitive practice, which has socioeconomic selectivity of the victims, defining the concentration of cases in peripheral areas of the capital Pará, as well as the criminal and socioeconomic profile of the victims signals for failure of local social control mechanisms, also that the concrete results of public security policies, materialized in the Multiannual Plan of Pará, reflected of a necessity about cross-sectoral coordination among public security policies, remaining to show only the reinforcement of repressive actions by the ostensive police in the neighborhoods. Based on the cartographic analyzes and indications of liberation criminology, there was an opportunity to systematize the homicide analysis methodology by criminological cartography for the ostensive police