KAFKA: UM ENCONTRO ENTRE JOSEPH K. E O PROCESSO DISCIPLINAR PREVISTO NA LEI ESTADUAL 6.536/73.

REVISTA DIÁLOGOS DO DIREITO

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ISSN: 23162112
Editor Chefe: Angela Kretschmann
Início Publicação: 30/11/2011
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

KAFKA: UM ENCONTRO ENTRE JOSEPH K. E O PROCESSO DISCIPLINAR PREVISTO NA LEI ESTADUAL 6.536/73.

Ano: 2012 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Marcelo Almeida SANT'ANNA
Autor Correspondente: M. A. SANT'ANNA | [email protected]

Palavras-chave: Direito Administrativo-disciplinar; Constituição

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A forte crítica ao sistema judicial produzida por Kafka serve como elemento inspirador ao jurista, permitindo um encontro entre Direito e Literatura. Através da obra de Kafka, é possível identificar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 6.536/73 e introduzir o debate sobre a possibilidade de a Administração declarar a inconstitucionalidade de determinada Lei, seja revogando seus atos administrativos, seja deixando de praticá-los.