RESUMO: O presente trabalho se insere em um conjunto de pesquisas sobre a relação entre justiça, juventude, criminalidade e violência. Tenho por objetivo analisar a transição do “Direito do Menor” para o “Direito da Criança e do Adolescente”, de modo a compreender este marco no processo de (re)democratização da sociedade brasileira. As contribuições empíricas, neste sentido, apresentam-se como fundamentais para compreensão da aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente – evidenciado por seu caráter protecionista integral aos direitos infanto-juvenis – nesta sociedade hierárquica. Trato dos paradoxos embutidos no código jurídico que estabelece normas uniformes em um contexto de desigualdade.
ABSTRACT: The present paper is inserted in a group of researches about the relation between justice, youth, criminality and violence. The objective is to analyze the transition between the “minor’s rights” to the “children and adolescents rights”, in order to understand this landmark in the process of (re)democratization of Brazilian society. Empiric contributions, in this way, shows themselves as essential foundations to the understanding of the applicability of the child and adolescents statute – which has to be highlighted for its integral protection to youth rights – in this hierarchic society. Also I analyze paradoxes inserted in legal legislation, which establishes uniform regulations in a context of inequality.
