O presente ensaio reflete, a partir do debate na Assembleia Constituinte italiana (1946-1948) e da análise acerca da declaração do estado de exceção realizada pela doutrina constitucional italiana do segundo novecentos, sobre o tema da limitação dos direitos constitucionais invioláveis na gestão governamental da crise covid-19. Partindo dessa questão expande o olhar para observar as origens sistêmicas dos procedimentos de tipo fundamentalmente administrativo postos em funcionamento. Recuperando uma declinação da democracia “sem liberdade”, preconizada por autores como Tocqueville e Einaudi, como possível resultado de uma democracia que perca a sua ligação com o rule of law, analisa-se o possível desenvolvimento de democracias de molde ocidental na direção de modelos de Security State, não mais fundados no combate ao terrorismo, mas no risco sanitário como horizonte absorvente.
This essay reflects, starting from the debate in the Italian Constituent Assembly (1946-1948) and from the analysis of the 20th century Italian constitutional doctrine on the state of exception, on the limitation of inviolable constitutional rights during the covid-19 crisis’ governmental management. Based on this issue, the study expands to observe the systemic origins of the essentialy administrative procedures put into operation. Recalling a declination of democracy 'without freedom', advocated by authors such as Tocqueville and Einaudi as a possible outcome of a democracy that loses its connection to the rule of law, it analyzes the possible development of Western style Democracies towards Security State models, no longer based on the fight against terrorism, but on sanitary risk as an absorbing horizon.
