A exceção da moralidade pública do GATT proporciona aos Estados Membros o direito de adotar medidas contraditórias ao direito da OMC, caso tais medidas sejam necessárias para proteger a moral pública. Contudo, esta exceção é pouco utilizada e mal definida. A moralidade pública pode se diferenciar de um paÃs para outro, mesmo que um certo grau de consenso subjetivo seja necessário. Alterações no comércio internacional podem levar paÃses a invocar esta exceção de forma mais frequente, fazendo com que estudos mais aprofundados sobre o tópico sejam necessários para aumentar a previsibilidade do sistema internacional.
L’exception de moralité publique dans le GATT donne les Etats membres le droit de prendre des mesures contradictoires au droit de l’OMC si celles-ci sont nécessaires pour protéger la moralité publique. Cette exception est peu utilisée et mal définie. La moralité peut différer d’un pays à l’autre, même si un certain degré de consensus intersubjectif semble nécessaire. Les changements dans le commerce internationale pourraient entrainer des pays d’avoir recours à cet article plus souvent, ce qui
fait en sorte que des clarifications sur cette exception sont nécessaire pour améliorer la prédictibilité du système international.
