As Lacunas e seus Respectivos Mecanismos Supletivos
Revista Interdisciplinar de Direito
As Lacunas e seus Respectivos Mecanismos Supletivos
Autor Correspondente: Reis Friede | [email protected]
Palavras-chave: Lacuna, analogia, costume, princípios gerais do Direito, gap, analogy, custom, general principles of Law
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas jurídicas, do que se infere que as normas em questão não se encontram dispostas isoladamente, mas se relacionam umas com as outras, formando um sistemaprovido dos atributosda unidade, coerênciae completude. Por completude, segundo BOBBIO, “entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso”. Por sua vez, a ausência de uma norma é tradicionalmente denominada de lacuna, problema que, nos termos da atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, há de ser solucionado através dos mecanismos supletivos: analogia, costumee princípios gerais do Direito.
Resumo Inglês:
The legal order has constituted itself as a system of legal standards, which makes us infer that these standards are not singly arranged, but relating to each other, forging a systemprovided with the attributesof unity, coherenceand completeness. The term completeness, according to BOBBIO, "is understood as the quality of the legal order that has a rule for each case". On the other hand, the lack of a rule is traditionally called gap, a problem that, according to the current Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law (Lei de IntroduçãoàsNormas do DireitoBrasileiro -LINDB), has to be solved through one of the supplementary mechanisms: analogy, customand the general principles of Law.
