O presente artigo busca analisar o alcance da incriminação da lavagem de dinheiro. Para tanto, parte de três critérios básicos de análise. Primeiro, o que o legislador brasileiro buscou criminalizar como lavagem de dinheiro. Segundo, qual é o bem jurídico tutelado pela criminalização da lavagem de dinheiro. Terceiro, se há uma relação entre os verbos ocultar, dissimular e utilizar presentes na lei brasileira e as chamadas fases da lavagem de dinheiro. Conclui-se pela necessidade de restringir a incidência do crime de lavagem dinheiro às condutas que visam integrar bens, direitos ou valores provenientes de infração penal ao sistema econômico legal, dando-lhes aparência de terem sido obtidos de forma lícita.
This article aims to analyze the scope of money laundering incrimination. To do so, the research states three basic criteria of analysis. First, what the Brazilian legislature sought to criminalize as money laundering. Second, what is the legal good protected by the criminalization of money laundering. Third, if there is a relationship between the verbs conceal, disguise, and use in the law and the so-called stages of money laundering. The conclusion is for the need to restrict the incidence of money laundering crimes to conducts aimed at integrating proceeds of crime to the legal economic system, giving them the appearance of lawful origin.
