O artigo se destina à área de ciências humanas e sociais aplicadas, em especial ao direito e tem por objetivo propiciar aos leitores, uma visão macro da legalidade e eficácia jurídica dos títulos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado) originários dos Estados Partes que compõem o MERCOSUL, no contexto da jurisdição brasileira, apontando vertentes jurídicas positivas e negativas sobre o tema, esculpidas pelo nosso ordenamento jurídico interno. A metodologia utilizada na pesquisa é do tipo documental (particulares e/ou públicos) de procedimento reflexivo, sistemático, com abordagem descritiva e exploratória. Sua fundamentação teórica esta amparada no ordenamento jurídico nacional em vigor (constitucional e infraconstitucional). Os resultados esperados são de promover uma reflexão jurídica a respeito dessa questão, por se tratar de um tema controverso que envolve nações com diferentes características sócioeconômicas, mas que têm um objetivo comum: promover a integração e a união dos seus povos, buscando o fortalecimento da América Latina.
This article is intended for human and social applied sciences, specially to Law and it aims to provide the readers a macro view of the legality and effectiveness of the strict sensu post-graduate titles (master and/or doctorate) originated from the states that integrates Mercosul in the Brazilian Jurisdiction context, pointing out positive and negative legal aspects about the topic carved in our internal legal order. The methodology used in this research is the documental type (private and/or public)using reflexive and systematic procedure, in a descriptive and exploratory approach. Its theory is based on the current national legal aspects (constitutional and infra constitutional). The expected results are to promote a legal reflection about this question, due to be a controversial topic that involves nations of different social economical characteristics, but with a common aim: promote the integration and unity of their people, searching the Latin America strength.
