Destaca-se que vivemos em uma era a que o Código Civil é interpretado sob égide dos valores advindos da personalidade do indivíduo, sendo tal premissa derivada do processo de horizontalização do Direito Privado. Com isso, pelo simples fato de a pessoa existir, seu valor, universal e intrínseco, deverá ser observado na sociedade. Assim sendo, em um contexto em que a tábua axiomática é humanizada, torna-se inadmissível que uma pessoa jurídica seja utilizada para finalidades ilícitas, como para blindagem patrimonial diante de um dever de prestar alimentos. Partindo daí, o objetivo deste trabalho é demonstrar que é legal desconsiderar a personalidade jurídica do empresário para pagamento de pensão alimentícia, em respeito ao melhor interesse da criança e a preservação de sua integridade física. Usa o método dedutivo para ter o resultado de que é lícita tal desconsideração de personalidade jurídica para a criança receber alimentos e ter a integridade física e o melhor interesse preservados, observado a empresa ser usada de modo ilícito (confusão patrimonial pelo genitor). Ademais, para a construção deste conhecimento ontológico serão utilizados doutrinas, artigos científicos e legislações.
It is noteworthy that we live in an era in which the Civil Code is interpreted under the aegis of values arising from the personality of the individual, and this premise is derived from the process of horizontalization of Private Law. Thus, by the simple fact that the person exists, his or her universal and intrinsic value must be observed in society. Therefore, in a context in which the axiomatic table is humanized, it becomes inadmissible for a legal entity to be used for illicit purposes, such as for patrimonial shielding in the face of a duty to provide food. From there, the objective of this work is to demonstrate that it is legal to disregard the legal personality of the entrepreneur for payment of alimony, in respect of the best interest of the child and the preservation of his physical integrity. It uses the deductive method to have the result that such disregard of legal personality is lawful for the child to receive alimony and have the physical integrity and best interest preserved, provided the company is used illegally (patrimonial confusion by the parent). Furthermore, for the construction of this ontological knowledge, doctrines, scientific articles and legislation will be used.
