A legalização do aborto na Argentina: proteção dos direitos das mulheres, meninas e pessoas que gestam

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ISSN: 1809-2667
Editor Chefe: Inez Barcellos de Andrade
Início Publicação: 01/10/1997
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar

A legalização do aborto na Argentina: proteção dos direitos das mulheres, meninas e pessoas que gestam

Ano: 2023 | Volume: 25 | Número: 2
Autores: M. C. Matos, F. S. Santos, T. S. Araújo
Autor Correspondente: M. C. Matos | [email protected]

Palavras-chave: legalização do aborto, Argentina, direitos reprodutivos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A luta pela legalização do aborto enquanto direito das mulheres e demais pessoas que gestam é parte da luta por direitos sexuais e reprodutivos e tem como principais articuladores os movimentos feministas. No sul global, observamos um descompasso no que se refere à garantia desse direito. Países com realidades parecidas e que vivenciaram a retomada dos movimentos de mulheres na última década não tiveram o mesmo êxito e, por vezes, sofreram retrocessos. Diferente do Brasil, por exemplo, a Argentina viveu uma importante vitória em 2020, a lei de interrupção voluntária da gravidez. A partir dos resultados parciais da pesquisa intitulada “As legalidades e ilegalidades do direito ao aborto na América Latina e Caribe”, que atualmente vem se aprofundando na análise da exitosa experiência argentina da legalização do direito ao aborto, objetivamos discutir alguns elementos que ajudem a desvelar quais foram as forças e argumentos recorridos na luta por esse direito, expressados por vezes nas lutas dos movimentos supracitados, bem como obter um panorama da legislação outrora conservadora e a atual, que considera a diversidade de mulheres, meninas e pessoas que gestam naquele país.



Resumo Inglês:

The fight for the legalization of abortion as a right of women and other people who give birth is part of the struggle for sexual and reproductive rights, and it has feminist movements as its main articulators. In the global south, we observe a mismatch in the guarantee of this right. Countries with similar realities that experienced the resumption of women's movements in the last decade did not have the same success and sometimes suffered setbacks. Unlike Brazil, for instance, Argentina experienced an important victory in 2020, the law of voluntary termination of pregnancy. Based on the partial results of the research entitled “The legalities and illegalities of the right to abortion in Latin America and the Caribbean”, which is currently analyzing the successful Argentine experience of legalizing the right to abortion, we intend to discuss some elements that will help to reveal which were the forces and arguments used in the fight for this right, sometimes expressed in the struggles of the referred movements, as well as an overview of the formerly conservative legislation and the current one, which considers the diversity of women, girls and people who give birth in that country.



Resumo Espanhol:

La lucha por la legalización del aborto como un derecho de las mujeres y otras personas que gestan es parte de la lucha por los derechos sexuales y reproductivos y tiene como principales articuladores los movimientos feministas. En el sur global, observamos un desajuste en cuanto a la garantía de este derecho. Países con realidades similares que experimentaron la reanudación de los movimientos de mujeres en la última década no tuvieron el mismo éxito y en ocasiones sufrieron retrocesos. A diferencia de Brasil, por ejemplo, Argentina vivió una importante victoria en 2020, la ley de interrupción voluntaria del embarazo. A partir de los resultados parciales de la investigación titulada “Las legalidades e ilegalidades del derecho al aborto en América Latina y el Caribe”, que actualmente profundiza en el análisis de la exitosa experiencia argentina de legalización del derecho al aborto, nos proponemos discutir algunos elementos que ayuden a develar cuáles fueron las fuerzas y argumentos utilizados en la lucha por este derecho, expresados ​​en ocasiones en las luchas de los movimientos mencionados, así como un panorama de la legislación antiguamente conservadora y la actual, que considera la diversidad de mujeres, niñas y personas que gestan en ese país.