É irrefutável que os recursos naturais são limitados e que a atividade portuária é uma causadora de impactos negativos ao ambiente. O artigo visa analisar as principais legislações vigentes que regulam a atividade portuária e a relevância da interação dos municípios e das cidades com os portos. Foi realizado um estudo de caso do Porto Central, localizado em Presidente Kennedy, ES, com base em pesquisa bibliográfica de artigos, legislações e informações disponibilizadas nos sites do Porto Central, da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Foi verificado que a ANTAQ e a Secretaria de Portos são as principais entidades responsáveis pela regulamentação, supervisão e fiscalização da atividade portuária e constatada a importância de uma gestão ambiental compartilhada pautada nos interesses sociais e econômicos da localidade, em que o empreendimento é inserido, com foco no desenvolvimento sustentável.
It is irrefutable that natural resources are included and that port activity causes negative impacts on the environment. The article aims to analyze the main laws in force that regulate port activity and the search for innovation in municipalities and cities with ports. A case study of Porto Central, located in Presidente Kennedy, ES, was carried out, based on a bibliographic search of articles, legislation and information available on the websites of Porto Central, of the Municipality of Presidente Kennedy, of the National Waterway Transport Agency (ANTAQ) and the Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources. It was verified that ANTAQ and the Ports Secretariat are the main entities responsible for the responsibility, supervision and inspection of the port activity and the importance of shared environmental management in the social and economic interests of the locality, in which the enterprise is inserted, has been verified, focusing on sustainable development.
