A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo / Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism

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ISSN: 2179-8966
Editor Chefe: José Ricardo Ferreira Cunha
Início Publicação: 30/11/2010
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo / Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism

Ano: 2020 | Volume: 11 | Número: 2
Autores: Marcela De Avellar Mascarello, Bryan Alves Devos
Autor Correspondente: Marcela De Avellar Mascarello | [email protected]

Palavras-chave: drogas, direito penal comparado, proibicionismo, drugs, comparative criminal law, prohibitionism

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à legislação brasileira que trada da matéria.



Resumo Inglês:

The text approaches the impact of prohibitionism in the criminal drug policy in comparative perspective, since the analysis of the criminal law of two Latin-American states: Brazil and Mexico. We can conclude that the Mexican state brought significant progresses, especially by the adoption of objective criteria of differentiation of the delusional figures, an undeniable progress comparing to Brazilian law that deals with the subject.