O presente artigo analisará os instrumentos de regularização fundiária a partir da
disponibilidade de oferta de terras por via da utilização compulsória das áreas vazias e
subutilizadas. A propriedade imobiliária sempre foi compreendida como um fator que leva Ã
valorização do capital na produção de riquezas e da moradia. O setor imobiliário é analisado
sob a ótica da revalorização do capital nas mãos de poucos relacionando o eixo
socioeconômico de regulamentação da propriedade imobiliária e a integração entre os
mecanismos de distribuição e gerenciamento do solo. Objetiva-se realizar um breve histórico
do ordenamento fundiário brasileiro desde o perÃodo colonial, principalmente com o advento
da Lei de Terras, perpassando pelo Código Civil de 1916, a Carta Constitucional de 1988, o
Estatuto da Cidade e a atual polÃtica estabelecida pela Lei n°. 11.977/09, que institui o
Programa Minha Casa, Minha Vida e regula a legitimação de posse. Para alcançar o objetivo
proposto utilizar-se-á como metodologia o levantamento de literatura pertinente sobre o tema.
Conclui-se que a legitimação de poderá ser a solução para a promoção da regularização
fundiária de interesse social, compreendendo assentamentos ocupados predominantemente
por população de baixa renda, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei.
This article will examine the instruments of land tenure from the availability of
supply of land through the compulsory use of empty and underused areas. Real estate has
always been understood as a factor leading to capital growth in the production of wealth and
housing. The real estate industry is analyzed from the perspective of capital appreciation inthe hands of a few socio-economic axis linking the regulation of real estate and integration
between the mechanisms of distribution and land management. The objective is to conduct a
brief history of land consolidation Brazil since the colonial period, especially with the advent
of the Land Law, passing the Civil Code of 1916, the Constitutional Charter of 1988, the City
Statute and the current policy established by Law n°. 11.977/09, establishing the program My
House, My Life and regulates the legitimacy of ownership. To achieve the proposed objective
will be used as a methodology of the survey literature on the subject. It is concluded that the
legitimacy of the solution may be to promote the regularization of social interest, settlements
comprising predominantly occupied by low-income, provided they meet the requirements
provided by law.
