A legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalho
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Endereço:
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoSetor de Autarquias Sul (SAS)- Quadra 1 BL D
Brasília / DF
70097-900
Site: http://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/index
Telefone: (61) 3348-1618
ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
A legitimação para o afastamento da aplicação de instrumentos coletivos de trabalho
Ano: 2018 | Volume: 22 | Número: 2
Autores: M. V. Pires
Autor Correspondente: Pires, M. V. | [email protected]
Autor Correspondente: Pires, M. V. | [email protected]
Palavras-chave: ação anulatória de clausulas convencionais, convenção coletiva de trabalho
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem por objetivo avaliar a legitimidade para a propositura de ação anulatória de cláusulas convencionais e também a ação individual para afastar a aplicabilidade do referido instrumento. Será tratada a questão da natureza jurídica do documento em questão, bem como os meios judiciais de questionamento para avaliar se o integrante da categoria econômica ou profissional é legitimado para propor ação que vise a anulação da convenção coletiva perante todos os representados. Ao final, estudaremos, também a possibilidade de ação que apenas declare a desobrigação individual do membro da categoria de cumprir o instrumento atacado, em razão de supostos vícios formais ou materiais.
