A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE PELO ASPECTO MATERIAL DA DEMOCRACIA

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE PELO ASPECTO MATERIAL DA DEMOCRACIA

Ano: 2019 | Volume: 25 | Número: 1
Autores: Luís Fernando de Souza Pastana
Autor Correspondente: Luís Fernando de Souza Pastana | [email protected]

Palavras-chave: Constitucionalismo, Democracia, Tribunal Constitucional, Legitimidade democrática

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A guarda da Constituição realizada por um Tribunal Constitucional (não eleito) pode levar a questionamentos sobre sua legitimidade democrática. A democracia, no entanto, não se reduz a um simples procedimento (aspecto formal), possuindo um aspecto material que também deve ser levado em conta na análise da legitimidade democrática do Tribunal.



Resumo Inglês:

The custody of the Constitution by a Constitutional Court (not elected) may lead  to  questions  about  its  democratic  legitimacy.  Democracy,  however,  is  not reduced  to  a  simple  procedure  (formal  aspect),  having  a  material  aspect  that  must also be taken into account in the analysis of the democratic legitimacy of the Court.