A LEGITIMIDADE DO CARÁTER PREVENTIVO GERAL DA PENA: UMA DISCUSSÃO DE SUAS SOLUÇÕES
Revista FIDES
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ISSN: 2177-1383
Editor Chefe: Angélica Rego Vidal e Carlos Romero Bacurau de Brito
Início Publicação: 18/02/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
A LEGITIMIDADE DO CARÁTER PREVENTIVO GERAL DA PENA: UMA DISCUSSÃO DE SUAS SOLUÇÕES
Ano: 2011 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Lucas Duarte de Medeiros, Lucas José Bezerra Pinto
Autor Correspondente: Lucas Duarte de Medeiros | [email protected]
Autor Correspondente: Lucas Duarte de Medeiros | [email protected]
Palavras-chave: Prevenção Geral, Dignidade da Pessoa Humana, Direito Penal, Abolicionismo, Minimalismo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A prevenção geral intimidatória proposta por Feuerbach reflete-se no Direito Penal moderno, constituindo talvez o mais pernicioso fim da pena, uma vez que atenta contra a dignidade da pessoa humana. Essa teoria deu luz a indagações que questionam a legitimidade e a própria existência do Direito Penal e, por conseguinte, fizeram florescer o ideal abolicionista, bem como o minimalista. Neste contexto, em cotejo ao caráter intimidatório da prevenção geral, tem-se uma abordagem dos diferentes posicionamentos frente a esta, dando, por fim, uma solução minimalista para a celeuma apresentada a fim de preservar as garantias limitadoras do poder coercitivo estatal.
